TCM aponta irregularidades na saúde de Valença e multa ex-prefeito Jairo Batista

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acatou as conclusões de um relatório de auditoria que identificou uma série de irregularidades na saúde pública de Valença, durante a gestão do ex-prefeito Jairo de Freitas Baptista, conhecido como Jairo Batista (PP).

O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou uma multa de R$ 1 mil ao ex-gestor em razão das falhas encontradas durante a fiscalização. Ainda cabe recurso da decisão.

As inspeções foram realizadas em quatro unidades de saúde do município, no exercício de 2023. Entre os principais problemas apontados pela equipe de auditores estão:

ausência de um plano de cargos para os profissionais da saúde;

inexistência de cursos de capacitação e treinamento previstos no Plano Municipal de Saúde (2022/2025);

infraestrutura precária nas unidades, com paredes mofadas e infiltrações;

controle inadequado da temperatura de equipamentos usados para armazenar vacinas;

medicamentos guardados em refrigerador de uso comum, localizado na copa da unidade;

macas enferrujadas e em condições inadequadas para atendimento.

Outro ponto crítico foi a constatação de que, dos 498 servidores lotados na atenção básica, apenas 224 possuem vínculo efetivo — o que representa 44,98%. O último concurso público municipal na área da saúde ocorreu em 2014, e desde então a Prefeitura passou a adotar, de forma reiterada, a contratação temporária de profissionais.

A auditoria também destacou a ausência de um sistema de gestão da demanda de encaminhamentos da atenção básica para outros níveis de atendimento, o que contribuiu para uma extensa lista de espera por exames e consultas. Entre os números levantados, chamam atenção:

2.356 demandas não atendidas para consultas em Neuropediatria;

2.402 solicitações em aberto para exames de ultrassonografia.

Diante do quadro, o conselheiro Nelson Pellegrino recomendou que o atual prefeito Marcos Antônio Medrado elabore um plano de ação para sanar as irregularidades. Esse plano deverá prever as medidas corretivas, definir responsáveis por cada atividade e estabelecer prazos de execução.

O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência dos achados e reforçou a necessidade de aplicação de multa proporcional às irregularidades praticadas pelo ex-gestor.