Receita Federal passará a cobrar imposto em transferências bancárias feitas via Pix; entenda

A Reforma Tributária de 2026 deve marcar mudanças significativas para as empresas no Brasil. A chegada do mecanismo Split Payment prevê a cobrança automática dos impostos no momento do pagamento das transações pelo sistema bancário, maquininha de cartão ou Pix.

Dessa forma, as empresas brasileiras deixarão de receber o valor bruto das vendas, obtendo diretamente o valor líquido, com os impostos previamente deduzidos. A mudança elimina o intervalo entre a venda e o pagamento do imposto no mês seguinte, fazendo com que essa fatia já caia direto nos cofres públicos.

O sistema passa por testes em 2026 com alíquotas simbólicas de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A cobrança efetiva deve começar em 1º de janeiro de 2027 para a venda de produtos ou serviços para outras empresas. 

Pela regra atual, as empresas recebem o valor total da venda e utilizam esse valor para pagar os impostos cobrados no mês seguinte. Com a retenção no ato da transação, o valor não entrará mais diretamente na conta da empresa, mas também não será mais necessário o pagamento posteriormente.

A transição entre os modelos tributários avança até a extinção definitiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), que deve acontecer em 1º de janeiro de 2033, quando o novo sistema passa a funcionar de forma integral.

Fonte: Bn@ws Foto: Bruno Peres | Agência Brasil