Prefeitura de Laje exonera servidores contratados para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Decisão, embora difícil, foi adotada em atenção às normas legais e orientações do TCM-BA. Prefeita Jaciara Reis reforça compromisso com o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços essenciais.

Laje (BA) – Em uma medida administrativa voltada à responsabilidade com os cofres públicos e ao cumprimento da legislação fiscal, a Prefeitura de Laje publicou nesta quarta-feira (31) o Decreto nº 467/2025, que exonera 1.307 servidores contratados. A decisão atinge profissionais de diversas áreas, especialmente Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Infraestrutura.

A medida foi tomada com base em um alerta técnico emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), indicando que o município havia ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma decisão difícil, porém necessária

A gestão municipal informou que a exoneração em massa foi uma decisão técnica, fundamentada em obrigações legais, e visa garantir a continuidade das políticas públicas com segurança jurídica e equilíbrio orçamentário.

“Sabemos do impacto dessa medida, mas governar também é ter responsabilidade. Nossa prioridade é manter a cidade financeiramente saudável e evitar sanções futuras que poderiam comprometer ainda mais os serviços públicos”, informou uma fonte ligada ao governo.

Entre os cargos afetados, estão:

Professores

Psicólogos

Técnicos de enfermagem

Cuidadores

Motoristas

Agentes administrativos

Compromisso com a população

Embora a medida cause preocupação em parte da população, a Prefeitura de Laje informa que está elaborando estratégias de readequação dos serviços, priorizando setores essenciais e mantendo o funcionamento das redes de saúde, educação e assistência.

A prefeita Jaciara Reis, que deve se pronunciar oficialmente nos próximos dias, tem reforçado internamente o compromisso com a transparência e o diálogo, além da busca por soluções responsáveis diante do cenário fiscal.

Responsabilidade com o futuro

A administração reforça que o ajuste fiscal é um passo necessário para garantir sustentabilidade financeira e permitir que o município continue honrando seus compromissos, sem colocar em risco os serviços à população. Medidas complementares, como revisão de contratos e reestruturação administrativa, também estão em estudo.