Prefeitura de Cairu vai demolir casas na comunidade do Campinho; e as encostas da Segunda Praia, Porto de Cima e Argila?

Prefeitura de Cairu contrata empresa por R$ 38,9 mil para demolição de construções em área de proteção ambiental

A Prefeitura de Cairu publicou, no Diário Oficial do Município de quarta-feira (26), o Contrato nº 149/2026, para a contratação de uma empresa de engenharia especializada na execução de demolição de casas em zona de risco geológico na comunidade do Campinho, em Cairu.

De acordo com o documento oficial, a contratação foi feita por meio de dispensa de licitação, vinculada ao Processo Administrativo nº 470/2026. A empresa contratada é a RCJ Engenharia Ltda., e o contrato tem vigência de quatro meses.

O valor total estabelecido no contrato é de R$ 38.955,46. A planilha de serviços inclui demolição de pilares e vigas de concreto armado, pisos, lajes, alvenarias, paredes de pau a pique, madeiramento de coberturas, além de coleta e carga de entulho. Também estão previstos serviços de escoramento e utilização de gerador.

A contratação ocorre em um contexto que levanta uma questão que merece esclarecimento público: como foram autorizadas ou toleradas, ao longo do tempo, construções que agora serão objeto de demolição por estarem em área de risco ou de proteção ambiental?

E surge outra pergunta, especialmente para os moradores: a mesma fiscalização e as mesmas medidas serão aplicadas às construções localizadas em áreas valorizadas, como as encostas da Segunda Praia, Porto de Cima e Argila, ou a ação ficará concentrada apenas nas áreas ocupadas pela população mais pobre?

A questão não é defender construções irregulares ou em áreas de risco. A preservação ambiental e a segurança da população precisam ser respeitadas. Mas o princípio da igualdade também exige que a fiscalização seja aplicada de maneira uniforme, independentemente da localização, do valor do imóvel ou da condição econômica de seus proprietários.

Também é importante esclarecer quem permitiu, autorizou ou deixou de fiscalizar essas construções ao longo dos anos, caso tenha havido algum tipo de aval ou tolerância por parte do poder público.

A população de Cairu tem o direito de saber quais imóveis serão demolidos, quais critérios foram utilizados, quem determinou as intervenções e se haverá ações semelhantes em outras áreas do município.

Segue abaixo o Diário Oficial do Município, que registra a contratação e os serviços previstos no contrato.