Justiça entra no caso após sessão conturbada na Câmara de Cairu, mas não anula decisão

Decisão determina preservação de atas, gravações e documentos após votação para a presidência do Legislativo no biênio 2027/2028.

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Cairu para o biênio 2027/2028 chegou à Justiça após uma sessão marcada por tensão, suspensão dos trabalhos e confusão, na terça-feira (20 de outubro).

Após a interrupção, a sessão foi retomada com a participação do vice-presidente e outros cinco vereadores, quando ocorreu a votação para a escolha da nova presidência da Casa.

Nesta quarta-feira (21), uma ação judicial foi registrada na comarca de Valença, sob o número 8007997-35.2026.8.05.0271, tendo como assunto o suposto abuso de poder.

Conforme a decisão judicial apresentada, a Secretaria Legislativa e a Presidência da Câmara deverão preservar integralmente as atas, gravações audiovisuais, listas de presença e demais documentos referentes à sessão de 20 de outubro. O cumprimento da determinação foi estabelecido em caráter de urgência.

O juiz também determinou a citação dos requeridos para apresentação de defesa no prazo legal de 15 dias e a intimação do Ministério Público Estadual, diante da repercussão institucional do caso.

A controvérsia agora será analisada pelo Judiciário. A decisão divulgada não confirma a anulação da votação, e o andamento do processo deverá esclarecer os questionamentos sobre os procedimentos adotados durante a sessão.

O episódio amplia a tensão política em Cairu e coloca sob análise judicial os acontecimentos que marcaram a escolha da futura presidência da Câmara Municipal.