Prefeitura de Cairu queria R$ 75 milhões, mas MP trava projeto e apura dívidas de R$ 18 milhões

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na gestão fiscal do município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia. A medida foi tomada após denúncias de mau uso de recursos públicos e da proposta de contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 75 milhões.

Segundo a portaria assinada pelo promotor Gustavo Fonseca Vieira, já existe um histórico de endividamento de R$ 18 milhões para obras como a “troca de lâmpadas LED e melhoria do centro histórico”, que não teriam sido executadas. Se aprovado, o novo empréstimo elevaria a dívida municipal para R$ 93 milhões, comprometendo ainda mais as finanças de Cairu.

Gastos fixos preocupam

O MP destacou que a capacidade fiscal da prefeitura já está em risco, com gastos fixos estimados em R$ 122 milhões anuais, valor considerado incompatível com novos endividamentos. Além disso, a ausência de audiência pública e a falta de transparência na tramitação do projeto de lei que autoriza o empréstimo foram apontadas como violações à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

Determinações do MP

Na decisão, o Ministério Público determinou:

Suspensão imediata da votação do projeto de empréstimo pela Câmara de Vereadores até que todas as informações sejam esclarecidas;

Solicitação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) para instaurar procedimento administrativo e analisar a real capacidade de endividamento do município;

Requisição de documentos e pareceres técnicos sobre o destino do dinheiro, garantias para quitação da dívida, cronograma de execução e prestação de contas do empréstimo anterior;

Exigência de informações da Controladoria Interna e da Secretaria de Administração e Finanças sobre viabilidade fiscal e mecanismos de transparência.

Clima de desconfiança

O caso gera forte repercussão política e comunitária, já que Cairu, com pouco mais de 18 mil habitantes, depende fortemente do turismo em Morro de São Paulo, Boipeba e nas demais ilhas do arquipélago. A possibilidade de endividamento de quase R$ 100 milhões pode comprometer investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

O inquérito tem prazo inicial de um ano, prorrogável por igual período, e busca apurar responsabilidade dos gestores e eventuais violações à legalidade, moralidade e eficiência da administração pública.