Pedido recente de aposentadoria terá prioridade em fila de análise do INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou regra do programa que paga bônus a servidores para permitir que pedidos recentes -feitos há pelo menos 30 dias- de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários e assistenciais possam ser analisados de forma prioritária pelos servidores. 

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) diminui de 45 para 30 dias o prazo de espera para que benefícios possam ser incluídos na fila prioritária de análises. O objetivo é que a fila de requerimentos, hoje em 2,192 milhões, diminua para cumprir meta de zerar pedidos até as eleições. 

A mudança deve impactar mais de 100 mil processos inicialmente, segundo a Previdência Social, e não deve trazer aumento de despesas, já que a implantação manterá os limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa. 

O número de solicitações tem sido o principal problema da gestão na área previdenciária. Em fevereiro, chegou a ultrapassar 3 milhões. Do total, 30% são referentes ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).