O QUE VALENÇA, CAIRU E P.TANCREDO NEVES TÊM A DIZER SOBRE INVESTIGAÇÕES DO MP?

A ação do Ministério Público da Bahia nesses municípios, anunciada na última segunda, 20, cumpre o papel fiscalizatório do poder judiciário e ocorre quando provocado pela sociedade. O alvo são políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente quanto à aplicação de medidas adotadas pelos gestores municipais.

Em Valença, a investigação do MP envolve inquéritos sobre pagamentos de contratos, acesso ao transporte escolar na rede municipal, oferta de vagas em creches e pré-escolas, cobertura vacinal e prevenção à poluição sonora.

Já em Cairu, o órgão vai apurar medidas de prevenção a queimadas e despejo de esgoto no mar no terceiro polo turístico da Bahia: o arquipélago de Cairu.

A garantia do direito à saúde e educação da criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno opositivo desafiador (TOD) é o alvo da fiscalização em Presidente Tancredo Neves.

A questão agora é chamar os respectivos dirigentes municipais para a prestação de contas dessas possíveis fragilidades quanto à condução das medidas adotadas e responsabilização, se for o caso.