Novo decreto ameaça o futuro da educação inclusiva e põe em risco escolas especializadas no Brasil

Apresentado como avanço, o Decreto nº 12.686 pode representar o desmonte silencioso de instituições que atendem alunos com deficiências severas

O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 12.686, que institui a nova Política Nacional de Educação Inclusiva. A medida, anunciada como um passo à frente na ampliação do acesso à educação para pessoas com deficiência, tem sido duramente criticada por famílias, educadores e especialistas da área.

Isso porque o texto, na prática, pode enfraquecer ou até inviabilizar o funcionamento das escolas e centros especializados, responsáveis por atender estudantes com deficiências intelectuais, múltiplas deficiências e transtornos do espectro autista em níveis severos.

Essas instituições são fundamentais: possuem turmas reduzidas, profissionais capacitados e estrutura adaptada — condições essenciais para o desenvolvimento de muitos alunos. Com o novo decreto, a obrigatoriedade do tempo mínimo de atendimento especializado foi retirada, o que permite que redes municipais ou estaduais reduzam o atendimento para apenas 15, 30 ou 40 minutos semanais, chamando isso de “inclusão”.

“Isso não é inclusão. É retrocesso. Uma criança com deficiência severa precisa de rotina, acompanhamento contínuo e profissionais treinados. O decreto, do jeito que está, joga tudo isso por terra”, afirma uma professora da rede especializada que preferiu não se identificar.

Outro ponto polêmico é a possível transferência obrigatória de alunos das escolas especiais para salas regulares, muitas vezes sem estrutura, equipe de apoio ou preparo pedagógico.

Para famílias de estudantes com autismo severo ou síndromes genéticas complexas, a mudança é vista como um golpe. “Meu filho aprendeu a se comunicar e interagir graças à escola especial. Na sala comum, sem suporte, ele só regrediria”, relata uma mãe de Salvador.

Pesquisas reforçam o alerta. Estudos de Neihart et al. (2016) e Hirvikoski et al. (2016) demonstram que a falta de suporte adequado gera crises emocionais, queda no desempenho e aumento da evasão escolar.

Para especialistas, a verdadeira inclusão passa por fortalecer o diálogo entre escolas regulares e especializadas, garantindo suporte individualizado — e não simplesmente extinguir espaços que funcionam.

> “Incluir não é colocar todos no mesmo espaço físico. É garantir que cada aluno tenha o suporte necessário para aprender e se desenvolver”, explica a psicopedagoga e pesquisadora em educação inclusiva Marina Lopes.

Enquanto o decreto segue em análise por entidades do setor, movimentos de pais e educadores se mobilizam para pressionar o Ministério da Educação a rever os pontos mais críticos.

O temor é que, em nome de uma inclusão genérica, o país acabe promovendo a exclusão daqueles que mais precisam de acolhimento e cuidado