Ministério Público aciona Justiça contra empréstimo de R$ 75 milhões aprovado pela Câmara de Cairu

Cairu – Bahia – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação cautelar contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Cairu após a aprovação, por unanimidade, de um polêmico empréstimo de R$ 75 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A medida foi aprovada mesmo diante do alerta formal do órgão ministerial sobre o risco de grave comprometimento financeiro para o município.

O prefeito Hildécio Meireles esteve pessoalmente na Câmara durante a sessão, buscando persuadir os vereadores de que Cairu teria condições de honrar o financiamento. Segundo ele, os recursos seriam destinados a obras de infraestrutura e melhorias estruturais no município-arquipélago, que abriga destinos turísticos de renome internacional, como Morro de São Paulo e Boipeba. A presença do gestor foi marcada por discursos incisivos e por um clima de tensão, interpretado por parte da plateia como um ensaio de intimidação política.

No entanto, o parecer do MP-BA aponta uma série de irregularidades e inconsistências. O órgão lembra que já existe um empréstimo anterior de R$ 18 milhões, ainda não executado e sem prestação de contas regular, o que elevaria a dívida municipal potencial para R$ 93 milhões.

De acordo com cálculos apresentados pela Promotoria, a dívida poderia comprometer de forma drástica a saúde fiscal de Cairu. A previsão de arrecadação para 2025 é de R$ 157 milhões, sendo que as despesas fixas já consomem cerca de R$ 122 milhões. Assim, a margem para absorver um novo passivo de grande porte seria extremamente limitada.

Outro ponto crítico destacado pelo Ministério Público é a falta de transparência no processo legislativo. Não houve audiências públicas nem ampla divulgação de informações, em possível violação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que reforça, segundo o órgão, indícios de gestão temerária dos recursos públicos.

Na ação protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Valença, o promotor Gustavo Fonseca Vieira solicita a suspensão imediata da contratação até que a Prefeitura e a Câmara apresentem estudos técnicos, garantias de execução, cronogramas detalhados e a prestação de contas do financiamento anterior. Caso os valores já tenham sido liberados, o MP requer o bloqueio integral em conta municipal.

Enquanto aguarda decisão judicial, a população acompanha com crescente inquietação. Para um município de pouco mais de 17 mil habitantes, altamente dependente do turismo e ainda marcado por fortes desigualdades sociais, a possibilidade de assumir uma dívida bilionária desperta temores de colapso fiscal e restrições em serviços essenciais.

A disputa escancara um embate jurídico e político em Cairu: de um lado, Executivo e Legislativo defendendo o empréstimo como estratégia para acelerar obras e investimentos; de outro, o Ministério Público alertando para riscos de endividamento excessivo e defendendo a proteção do patrimônio público.

Em meio à polêmica, o prefeito chegou a ironizar a atuação do MP, insinuando que o órgão agia como se a Prefeitura já tivesse recebido os recursos. Na mesma ocasião, durante sua fala no plenário, também atacou setores da imprensa local, em declarações interpretadas como tentativa de desqualificar a liberdade de imprensa.

O episódio revela não apenas uma disputa financeira e jurídica, mas um momento de forte tensão política, em que os rumos de Cairu podem ser definidos por uma decisão judicial com impacto duradouro sobre as finanças municipais e a vida da população