Fim das aulas obrigatórias em autoescolas, entenda as novas regras para tirar a CNH

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passa por uma das mudanças mais significativas dos últimos anos. A aprovação do fim da obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas para a categoria B (carros) e para a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) altera diretamente a formação de novos condutores em todo o país.

O que muda?

Antes, o candidato era obrigado a cumprir um número mínimo de aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores. Com a nova regulamentação, essa exigência deixa de existir para as categorias mencionadas.

Agora, o futuro motorista poderá escolher a forma como deseja se preparar para as provas aplicadas pelos Detrans.

Entre as principais alterações estão:

Aulas práticas deixam de ser obrigatórias em autoescola para categorias B e ACC.

O candidato poderá treinar em veículo próprio, desde que acompanhado por alguém habilitado há pelo menos três anos e sem histórico de infrações graves.

As autoescolas continuam autorizadas a oferecer o serviço, mas sem a obrigatoriedade.

As provas teórica e prática seguem sendo exigidas pelos órgãos de trânsito.

Para categorias A, C, D e E, nada muda.

Avaliação no Detran permanece a mesma

Mesmo sem as aulas obrigatórias, o candidato continua sendo submetido aos mesmos critérios avaliativos. A prova prática permanece como etapa essencial do processo.

Na avaliação, o motorista deverá demonstrar domínio do veículo, respeito às normas de circulação e capacidade de condução segura.

Argumentos a favor e contra

A mudança foi defendida por parlamentares como uma forma de:

reduzir os custos da habilitação,

aumentar a liberdade de escolha do cidadão,

facilitar o acesso ao documento, especialmente em cidades com pouca oferta de autoescolas.

Por outro lado, entidades ligadas à segurança viária alertam para possíveis riscos, como:

formação insuficiente de novos motoristas,

aumento no número de acidentes,

falta de padronização no treinamento.

Especialistas reforçam que, embora não seja mais obrigatória, a formação em autoescolas ainda oferece benefícios importantes, como veículos adaptados e instrutores experientes.

Quando passa a valer?

A mudança entra em vigor conforme cada Detran estadual atualiza seus sistemas e normativas internas. Alguns estados já iniciaram o processo de adequação, enquanto outros ainda precisam regulamentar os novos procedimentos.

Conclusão

O fim da obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas traz maior autonomia ao candidato, mas também exige responsabilidade redobrada. A qualidade da formação continua sendo essencial para garantir segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes.