Isenção da conta de luz para idosos e pessoas com deficiência: o que é verdade e o que precisa ser esclarecido

Uma publicação que circula nas redes sociais afirmando que “agora é lei” a isenção da conta de luz para idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência tem gerado grande repercussão. A informação, no entanto, precisa ser esclarecida para evitar interpretações equivocadas.

De fato, existe uma lei federal em vigor que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas o direito não é automático para todos, como algumas postagens sugerem.

O que diz a lei

A legislação federal estabelece que famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem ter isenção total da conta de energia elétrica, desde que o consumo mensal seja de até 80 kWh.

A medida vale em todo o Brasil e faz parte da política de proteção social do Governo Federal.

Quem pode ter direito ao benefício

O benefício contempla:

Famílias de baixa renda devidamente inscritas no CadÚnico;

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

Unidades consumidoras que respeitem o limite de consumo estabelecido pela lei.

Portanto, não basta apenas ter mais de 60 anos ou possuir deficiência. É necessário atender aos critérios sociais e econômicos definidos pela Tarifa Social

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O que está sendo divulgado de forma incorreta

A principal informação distorcida nas redes sociais é a afirmação de que todos os idosos acima de 60 anos e todas as pessoas com deficiência estão automaticamente isentos da conta de luz. Isso não procede.

O benefício é real, mas depende do enquadramento nos critérios legais, especialmente da inscrição no CadÚnico e da comprovação de baixa renda.

Como solicitar a Tarifa Social

Para ter acesso à isenção ou aos descontos, o cidadão deve:

Manter o CadÚnico atualizado;

Procurar o CRAS do município para orientações;

Verificar junto à concessionária de energia se o benefício já está ativo na conta.

Informação responsável é essencial

A Edmais FM reforça a importância de buscar informações em fontes confiáveis.

Notícias incompletas podem gerar expectativas que não correspondem à realidade.

A Tarifa Social é um avanço importante, mas seu acesso depende do cumprimento das regras previstas em lei.

Edmais FM – Compromisso com a verdade e com a informação de qualidade.