Conta de água fica mais cara em Valença: Prefeitura regulamenta tarifa de esgoto e explica mudanças

A conta de água dos moradores de Valença vai ficar mais cara. A Prefeitura Municipal, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), regulamentou a Tarifa de Serviços de Esgotamento Sanitário (TSES), o que representa, na prática, um aumento na fatura mensal para parte dos consumidores.

De acordo com o Decreto nº 6.168/2026, os imóveis que possuem ligação com a rede pública de esgoto passarão a pagar uma tarifa equivalente a 40% do valor da conta de água, cobrada junto na mesma fatura. Antes da regulamentação, essa cobrança não existia ou não estava formalizada para todos os usuários.

Na prática, o impacto é direto no bolso. Um consumidor que paga R$ 100 de água passará a pagar R$ 140, caso não se enquadre em nenhum critério de isenção.

A Prefeitura esclarece que não se trata de um novo imposto, mas de uma tarifa vinculada à coleta e ao transporte do esgoto. Mesmo com o tratamento ainda sendo implantado de forma gradual, o município afirma que a cobrança é necessária para viabilizar investimentos no sistema de saneamento.

O decreto prevê isenções sociais importantes. Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC não pagarão a tarifa de esgoto, mesmo que tenham o imóvel ligado à rede. Imóveis utilizados pela administração pública municipal também estão isentos.

Segundo o SAAE, os recursos arrecadados com a nova tarifa serão aplicados na recuperação e reativação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), muitas delas inoperantes há anos, além da ampliação gradual do tratamento do esgoto coletado.

Entre as mudanças práticas, além do aumento na conta, estão regras mais claras sobre quem paga, como o valor é calculado, prazos de vencimento e limites de multa por atraso, o que, segundo o município, traz mais transparência e segurança ao consumidor.

A gestão municipal afirma que a medida segue o marco legal do saneamento básico e tem como objetivo melhorar a saúde pública, reduzir a poluição de rios e ampliar a cobertura de esgotamento sanitário em Valença. Já para o consumidor, o principal impacto imediato é o reajuste no valor da fatura mensal.