Atestado médico em papel deixará de valer: Brasil adota emissão 100% digital a partir de 2026

Medida do Conselho Federal de Medicina pretende reduzir fraudes, aumentar a segurança jurídica e padronizar documentos apresentados por trabalhadores em todo o país.

O atestado médico em papel, tradicionalmente usado para justificar faltas ao trabalho, tem data marcada para perder validade em todo o território nacional. A partir de 5 de março de 2026, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM), todos os atestados deverão ser emitidos exclusivamente de forma digital pela plataforma Atesta CFM ou por sistemas integrados oficialmente ao conselho.

A mudança é considerada uma das maiores reformas recentes nas rotinas de comprovação de afastamento do trabalho. O objetivo central é combater fraudes que geram prejuízo para empresas, trabalhadores e para o sistema previdenciário.

Por que o atestado digital será obrigatório

O CFM explica que a digitalização integral pretende:

garantir autenticidade e rastreamento dos documentos;

reduzir falsificações, adulterações e uso indevido;

facilitar a verificação pelos empregadores;

oferecer mais segurança para médicos e pacientes;

padronizar a emissão de atestados em todo o país.

Nos últimos anos, empresas e órgãos públicos relataram um aumento expressivo no número de atestados falsos, muitos deles produzidos digitalmente e impressos em papel simples — situação que motivou a criação da plataforma Atesta CFM.

Como funciona o Atesta CFM

A plataforma será o único meio oficial para emissão de atestados válidos. Entre as funcionalidades estão:

Assinatura eletrônica com certificação médica;

Geração de QR Code e código de verificação;

Histórico de atestados armazenado para o paciente;

Integração com sistemas de clínicas e hospitais;

Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O trabalhador poderá apresentar o código ou o QR Code ao setor de RH, que fará a validação instantânea.

E o atestado em papel?

O papel não desaparece completamente, mas se torna exceção.

Apenas será aceito quando:

não houver acesso à internet no local da consulta;

o médico emitir o atestado em um talonário oficial do Atesta CFM, já previamente registrado no sistema.

Qualquer atestado escrito à mão, impresso informalmente, carimbado ou entregue fora desses padrões não terá validade jurídica.

Impacto para os trabalhadores

A mudança não altera direitos previstos na CLT, mas modifica a forma de comprovar ausência. Entre os benefícios, estão:

eliminação do risco de perda do documento;

redução de contestação por parte de empregadores;

validação rápida e segura;

proteção contra adulterações.

O trabalhador continua responsável por apresentar o atestado, mas agora com menos burocracia e mais respaldo legal.

O que muda para empresas

Departamentos de Recursos Humanos devem se preparar para:

validar atestados via QR Code ou código de segurança;

ajustar procedimentos internos;

reduzir custos e tempo gasto com conferências;

diminuir fraudes e inconsistências em folhas de ponto.

Especialistas apontam que a mudança reduz a insegurança jurídica e organiza a gestão de afastamentos.

Profissionais de saúde terão adaptação gradual

O CFM prevê um período de adequação para clínicas, hospitais e consultórios. Médicos deverão:

utilizar a plataforma ou sistemas integrados;

adotar certificação digital;

registrar atendimentos de forma padronizada.

Para regiões com dificuldades de internet, o talonário oficial serve como alternativa temporária.

Debate jurídico e questionamentos

A obrigatoriedade já gerou discussões entre entidades médicas e profissionais. Alguns argumentam que:

a exigência pode ser rígida para locais com infraestrutura limitada;

a medida aumenta a dependência de sistemas eletrônicos;

médicos devem preservar autonomia na emissão do documento.

Apesar das críticas, a regulamentação segue válida e com início obrigatório em 2026.

Conclusão

Com a digitalização obrigatória, o Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização da saúde e das relações trabalhistas. O atestado digital promete mais segurança, menos fraudes e maior transparência no processo de justificativa de ausências ao trabalho.

Resta agora acompanhar como o sistema se comportará na prática e como trabalhadores, empresas e profissionais de saúde irão se adaptar ao novo modelo.