Anvisa libera venda de remédios por farmácias na Shopee

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou atrás e liberou a comercialização e anúncio de medicamentos na Shopee. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6), mas a venda deve atender a regras estabelecida pelo órgão.

Os produtos anunciados e vendidos nas plataformas de comércio eletrônico para entrega ao consumidor devem ser regularizados e comercializados por farmácias e drogarias com licença sanitária. Além disso, a liberação não abrange qualquer produto anunciado como medicamento.

A comercialização de  produtos sem registro, ou anunciados com promessas terapêuticas falsas, continua proibida. Caso a norma seja descumprida pode levar à remoção do anúncio e ao bloqueio da conta do vendedor na própria Shopee.

A medida que autoriza a venda de medicamento na Shopee faz parte da ei nº 15.357, sancionada em 20 de março deste ano e autorizou a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados e que agora inclui a venda tanto na área física da loja quanto pelo canal virtual do estabelecimento.

A autorização para farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico, para fins de logística e entrega ao consumidor, foi incluída no parágrafo no artigo 6º da Lei nº 5.991, de 1973 que regula o setor farmacêutico no país.