TRE-BA confirma legitimidade dos votos e mantém mandato do vereador Benvindo Sousa Luz em Valença

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por 5 votos a 2, acolher o recurso apresentado pelo vereador Benvindo Sousa Luz (PDT), reconhecendo a inexistência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do partido nas eleições municipais de 2024 em Valença.

Com o resultado, a Corte Eleitoral restabeleceu a plena validade dos votos atribuídos ao PDT e confirmou a manutenção do mandato do parlamentar.

A defesa do vereador foi conduzida pelos advogados Alcides Bulhões e Ademir Ismerim. Na primeira sessão de julgamento, Bulhões realizou sustentação oral, defendendo a regularidade das candidaturas femininas e a ausência de qualquer indício de conluio. Ele destacou que o mandato do vereador “decorre do voto legítimo e soberano do povo de Valença”.

Naquele momento, a desembargadora Maízia Carvalho pediu vista, suspendendo a análise do caso. Na continuidade do julgamento, o advogado Ademir Ismerim levantou questões de ordem processual, apontando inconsistências na sentença de primeiro grau e pedindo sua reforma integral.

O voto de vista do desembargador Maurício Kertzman acompanhou totalmente o relator, garantindo maioria favorável ao recurso. Os votos divergentes ficaram com a desembargadora Maízia Carvalho e o juiz Moacyr Pitta Lima.

“A decisão reconhece que os votos de Benvindo são legítimos e refletem a voz do povo de Valença. A Justiça Eleitoral cumpre seu papel ao restabelecer a verdade dos fatos”, afirmou o advogado Alcides Bulhões após a proclamação do resultado.

A decisão reforça princípios fundamentais da democracia, como a soberania popular, a segurança jurídica e a estabilidade institucional.

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