Taperoá: concurso público gera polêmica antes do início por descumprir piso da enfermagem

A Prefeitura de Taperoá, na Região de Valença, lançou um concurso público para o preenchimento de 370 vagas em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Contudo, antes mesmo do início das provas, o certame já enfrenta forte polêmica devido à oferta de salários abaixo do piso nacional da Enfermagem, o que levou o Coren-BA a acionar a Justiça.

Organizado pela Concepção Consultoria Técnica Especializada, o concurso oferece oportunidades em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Entre os cargos disponíveis estão Professor I (50 vagas), Professor II (47 vagas), Agente de Portaria (50 vagas), Agente de Serviços Gerais (100 vagas), Merendeira (50 vagas), Enfermeiro (4 vagas) e Técnico em Enfermagem (8 vagas), entre outros.

Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência (PCD), conforme a legislação vigente. Os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e idade mínima de 18 anos.

Polêmica: salários abaixo do piso da Enfermagem

O ponto de maior controvérsia está nos salários oferecidos aos profissionais da saúde. Segundo o edital, as remunerações variam de R$ 1.518,00 a R$ 3.700,00, com cargas horárias entre 20 e 40 horas semanais. No entanto, o valor ofertado para enfermeiros e técnicos de enfermagem, mesmo para jornada de 40 horas, está abaixo do piso salarial nacional, estabelecido pela Lei 14.434/2022.

Diante dessa irregularidade, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) ingressou com uma ação judicial solicitando que a Prefeitura corrija imediatamente os salários previstos no edital, de modo a garantir o cumprimento da legislação federal. O órgão afirma que a desvalorização salarial fere direitos da categoria e compromete a qualidade do atendimento prestado à população.

Inscrições, etapas e prazos

As inscrições estarão abertas entre 14 de novembro e 5 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da Concepção Consultoria. As taxas variam de:

R$ 50,00 – cargos de nível fundamental

R$ 80,00 – cargos de nível médio e técnico

R$ 100,00 – cargos de nível superior

Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa nos dias 18 e 19 de novembro.

A seleção contará com:

Prova objetiva (21 de dezembro de 2025)

Avaliação de títulos, para cargos específicos

Teste físico ou psicológico, conforme a função

O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. Para a posse, serão exigidos documentos como diploma, RG, CPF e atestado médico admissional.

Expectativa e incertezas

Apesar do grande número de vagas e da expectativa entre candidatos de toda a região, a polêmica envolvendo o piso salarial da Enfermagem coloca o concurso de Taperoá sob questionamento jurídico antes mesmo de seu início. O desfecho da ação movida pelo Coren-BA deverá definir se o edital seguirá em sua forma atual ou se será retificado pela administração municipal.