REUNIÃO FECHADA, INFORMAÇÃO LIMITADA: QUANDO O INTERESSE PÚBLICO VIRA PRIVILÉGIO DE POUCOS

Na última quarta-feira, o SAAE de Valença promoveu uma apresentação sobre um dos temas mais importantes para o futuro do município: o projeto de despoluição do Rio Una e as justificativas para a cobrança da taxa de esgoto de 40%. Trata-se de uma pauta que afeta diretamente a população, envolve recursos públicos e desperta legítimo interesse da sociedade.

O que causou estranheza, porém, não foi apenas o conteúdo apresentado, mas a forma como a reunião foi conduzida. O encontro ocorreu com acesso restrito a um grupo seleto de comunicadores e profissionais da imprensa, deixando de fora diversos veículos e jornalistas que acompanham regularmente os assuntos de interesse público da cidade.

A exclusão gerou questionamentos. Muitos profissionais sequer tiveram conhecimento da realização do evento. Alguns só souberam da reunião por meio de colegas e compareceram por iniciativa própria. Outros tomaram conhecimento apenas depois que tudo já havia acontecido.

O debate não está na relevância do projeto. Pelo contrário. Quanto maior a importância de uma iniciativa pública, maior deve ser o compromisso com a transparência e com a democratização da informação. Um órgão público não pode agir como se estivesse promovendo uma reunião privada ou um encontro reservado a convidados especiais. Informação pública pertence à sociedade, não a grupos específicos.

Infelizmente, essa prática ainda persiste em diferentes setores da administração pública. Mudam os governos, mudam os gestores, mas permanece a cultura de selecionar quem recebe determinadas informações em primeira mão e quem permanece à margem dos acontecimentos. Em muitos casos, critérios institucionais são substituídos por relações de proximidade, afinidades pessoais ou conveniências circunstanciais.

O problema vai além do SAAE. Em diversas estruturas governamentais, secretarias e órgãos criam canais paralelos de comunicação, muitas vezes sem qualquer planejamento integrado ou respeito ao princípio da publicidade. O resultado é a fragmentação da informação e a percepção de que determinados conteúdos são direcionados apenas a uma parcela escolhida da imprensa.

Transparência não é favor. Comunicação pública não é recompensa para aliados nem instrumento de fortalecimento de grupos. É um dever legal, moral e institucional.

Uma gestão verdadeiramente comprometida com o interesse público compreende que não deve existir imprensa de primeira e de segunda categoria. Quando informações de interesse coletivo passam a circular por caminhos restritos, a transparência deixa de cumprir sua função essencial. E quando o poder público escolhe quem pode saber e quem deve ficar de fora, o direito à informação deixa de ser universal para se transformar em privilégio de poucos.

Em uma democracia, informação pública não pode ter porteiro.