“Reforma do Código Tributário é discutida em reunião entre Executivo e empresários em Valença”

Valença – BA, 27 de agosto de 2025 – Na tarde desta quarta-feira (27), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Valença sediou um encontro decisivo para tratar da proposta de reforma do Código Tributário Municipal. O evento reuniu empresários, representantes de entidades, vereadores e o prefeito Marcos Medrado, que participou ativamente dos debates ao lado de sua equipe jurídica e do secretário de Fazenda.

O encontro teve como objetivo esclarecer pontos da proposta de atualização do código, mas também revelou a insatisfação de parte do setor empresarial, que demonstrou receio com o impacto de novas taxas e cobranças sobre a economia local.

Principais pontos debatidos

Entre os temas mais polêmicos esteve a taxa de coleta de lixo, que, segundo a proposta, será vinculada ao IPTU. Para imóveis residenciais, o valor corresponderá a 25% do imposto predial, podendo sofrer reajustes anuais de até 15%. No caso das empresas, a cobrança será proporcional à área construída e à quantidade de resíduos produzidos, com previsão de controle por pesagem.

Outra medida que gerou apreensão foi a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), cuja cobrança está prevista conforme a classificação das atividades pelo CNAE. Empresários sugeriram que o cálculo seja baseado no faturamento das empresas, para evitar sobrecarga tributária em setores de menor rendimento.

Também entrou em discussão a proposta de revisão dos incentivos fiscais concedidos por longos períodos. De acordo com o procurador municipal Wilson Barbosa, há empresas que permanecem até nove anos isentas de IPTU, o que compromete a arrecadação. Ele defendeu a necessidade de rever essas regras.

Outro ponto levantado foi a inclusão de contribuintes inadimplentes no CADIN (Cadastro de Inadimplentes), medida que, segundo Barbosa, encontra respaldo na Constituição.

Clima de tensão e manifestações políticas

Durante a reunião, o clima esquentou em alguns momentos. O vereador Ryan Costa e Lau de Lero apresentaram questionamentos duros ao Executivo, sendo imediatamente respondidos pelo prefeito Marcos Medrado, que reforçou sua disposição em dialogar, mas destacou a necessidade de ampliar a arrecadação municipal para garantir investimentos em Valença.

Em contraponto, o vereador Cristiano do Táxi defendeu a proposta e a postura do prefeito, ressaltando que a Câmara terá a oportunidade de analisar todas as mudanças antes da votação.

Postura do Executivo

Medrado afirmou que suspendeu a tramitação do projeto de lei na Câmara justamente para atender ao chamado da CDL e ouvir as ponderações dos empresários. “Não haverá traição a ninguém. Queremos o desenvolvimento do município, mas também precisamos ajustar a receita para que Valença avance”, declarou.

O prefeito destacou ainda que ele próprio tem investido no município, reforçando seu compromisso em manter diálogo aberto com o setor empresarial.

Participação ampla

O evento contou com a presença da presidente da OAB – Subseção Valença, Camila Sobral, do vice-presidente da ACE, Fábio Barreto, do presidente da ACE, Murilo Andrade, além de empresários, advogados e representantes do Legislativo, incluindo os vereadores Durval Sarmento, Ryan Costa, Lau de Lero, Benvindo e Cristiano do Táxi.

O advogado e empresário Cláudio Queiroz abriu as discussões em nome da classe empresarial, apoiado por colegas e pelo advogado Pedro Geraldo, que apresentou sugestões de revisão ao projeto.

Um debate pedagógico

Apesar das divergências, os presentes avaliaram o encontro como produtivo. O procurador Wilson Barbosa e sua equipe apresentaram explicações técnicas que, segundo empresários, ajudaram a esclarecer pontos complexos da proposta.

Os empreendedores, por sua vez, reconheceram que muitas das taxas propostas já são aplicadas em outros municípios baianos, mas pediram que os critérios adotados em Valença levem em consideração a realidade econômica local, para que a reforma tributária não inviabilize negócios nem desestimule investimentos.