Prefeitura de Valença realiza contratação emergencial para transporte público

A Prefeitura de Valença publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (31), a dispensa de licitação nº 014/2026 para a contratação da empresa Avanço Transportes e Turismo LTDA, responsável pela operação do transporte coletivo municipal.

De acordo com o extrato, a contratação foi realizada em caráter emergencial, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço público de transporte de passageiros de forma temporária, contínua e ininterrupta, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural do município.

A medida está fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais, quando há necessidade de evitar prejuízos à prestação de serviços essenciais.

A empresa contratada tem sede em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e atua no setor de transporte coletivo de passageiros. O processo administrativo vinculado à contratação é o de nº 110/2026, com homologação datada de 31 de março de 2026.

O extrato publicado não detalha valores ou prazo do contrato. A dispensa de licitação, embora prevista em lei, exige que a administração pública comprove a situação emergencial e assegure que a contratação tenha caráter temporário, até a realização de processo licitatório regular.

Até o momento, não foram divulgadas informações adicionais sobre as circunstâncias que motivaram a contratação emergencial nem sobre a previsão de um novo processo licitatório para o serviço.