Porte de arma pode ser liberado para mais uma profissão; entenda projeto

O porte de arma de fogo pode ser liberado para mais brasileiros. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento para incluir uma nova profissão entre as que podem portar arma.

A proposta passa a autorizar o porte de arma para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Comissão aprova projeto que autoriza porte de arma para mais uma profissão

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

O objetivo do projeto é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.

Segundo o deputado Fraga, ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes.

Câmara tem debatido liberação do porte de arma

A liberação do porte de arma para agentes de fiscalização ambiental não é o único projeto do tipo que tramita na Câmara dos Deputados. Outros textos também buscam ampliar a medida para novas categorias.

Um deles é o PL 6243/25, que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de defesa e do consumidor (Procon). A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias