PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DA PREFEITURA DE VALENÇA É ILEGAL

Depois do pedido de vista pelo vereador Lelo, o projeto do Executivo encaminhado à Câmara Municipal para a obtenção de empréstimo deve ser retirado de pauta. A sessão desta terça, 02, contou com um plenário lotado de participantes, que foram assistir ao desenrolar do pedido do prefeito Jairo Batista, para que a Prefeitura contraia uma dívida de 30 milhões de reais junto à CAIXA, faltando apenas 8 meses para encerramento do seu mandato.

O pedido de vista de Lelo se apoiou em parecer do setor contábil da Câmara, que apontou ilegalidade do projeto 007/2024 por ser ano eleitoral, conforme disposto na Resolução 43/2002, do Senado Federal, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 38, da LRF..