*Nota da Prefeitura de Cairu*

A Prefeitura de Cairu vem a público esclarecer informações sobre operações de crédito e investimentos no município.

Nos últimos anos, foram realizadas duas operações de crédito, no valor de R$ 8 milhões e posteriormente R$ 7 milhões, totalizando R$ 15 milhões. Esses recursos foram integralmente aplicados em obras de infraestrutura financiadas pelo programa FINISA, beneficiando toda a população do arquipélago e fortalecendo o turismo, principal atividade econômica da região.

*Principais obras realizadas com recursos do FINISA:*

• Sede (Cairu): pavimentação e drenagem de ruas (Primavera, Chico Manga, Frei Lucas Dolly, Loteamento Georgina, Torre e Cajueiro), requalificação da orla (1ª e 2ª etapa), construção de praças (Convivência e Academia), Centro de Arte e Gastronomia e reconstrução do balaústre histórico da Praça Manoel Veiga Peleteiro.

• Morro de São Paulo: reconstrução da Praça da Mangaba, pavimentação do Beco do Elefante, Praça de Zuza (rua do Receptivo), pavimentação de parte da Rua da Mangaba e adjacência (em execução), do pátio de transbordo de resíduos sólidos, Praça da Vila Nossa Senhora da Luz, Requalificações das 2ª e 3ª Praias, pavimentação, sinalização e iluminação pública da estrada que liga o Receptivo do Morro ao Zimbo, pavimentação de várias ruas do Zimbo.

• Gamboa: pavimentação de rua do Toque de Cima, construção da orla (1ª etapa concluída; 2ª e 3ª em execução), requalificação da Rua do Fundo e Praça de Dona Luluz.

• Boipeba: Construção da orla, pavimentação de ruas do Areal (com praça), da Matança e Tiririca, construção da ponte do Areal e terminal marítimo/turístic, início da drenagem da Tiririca.

• Canavieiras: construção do cais, reforma do terminal marítimo e urbanização da orla.

• Demais localidades (Galeão, Batateira, Garapuá, Monte Alegre, Moreré, São Sebastião, Torrinhas e Tapuias): pavimentação de ruas, sistemas de abastecimento de água, requalificação de terminais marítimos e praças.

Essas intervenções são obras estruturais, visíveis e essenciais, que melhoraram bastante a mobilidade, a infraestrutura urbana e turística, e a qualidade de vida da população.

*Novo pedido de crédito – R$ 75 milhões*

A Prefeitura de Cairu também solicitou autorização para uma nova operação de crédito no valor de R$ 75 milhões, com prazo de pagamento de 20 anos, para dar continuidade ao programa de realização de obras estruturantes e preparar o município para as atuais e futuras gerações.

Vale salientar, que a liberação do crédito em pauta é definido pela Caixa Econômica Federal, órgão rigoroso e respeitado, que atua com base no balanço financeiro da prefeitura, o que prova, ao contrário do que afirma a notificação do MP, tratar-se de uma gestão fiscal séria e austera, estando o município, sob a liderança do atual Chefe do Executivo, sempre aberto à fiscalização de todos os órgãos de controle ao ser solicitado.

Portanto, os recursos solicitados serão destinados à continuidade do programa de modernização da infraestrutura municipal, inserido nos projetos Pró-Transporte, Pró-Cidades e Pró-Moradias. Essas ações futuras intervenções visam:

• Promover a requalificação da infraestrutura urbana e insular, com obras de pavimentação, drenagem, acessibilidade e mobilidade ativa;

• Garantir o ordenamento e a valorização de áreas históricas, culturais e naturais, com intervenções paisagísticas e urbanísticas;

• Fomentar o turismo sustentável, por meio da melhoria da circulação, revitalização de pontos turísticos e qualificação dos acessos;

• Melhorar as condições de vida da população local, tanto nas comunidades insulares que enfrentam restrições de logística, como na sede que necessita de revitalização da Cidade como vetor de desenvolvimento.

• Promover melhores condições de moradia para a população em vulnerabilidade, para ofertar moradia digna aos que dela necessitem.

*Projetos enquadrados no PRÓ-TRANSPORTE e PRÓ-CIDADES:*

• Pavimentação e drenagem Tiririca / Matança / Rua do Areal;

• Pavimentações na Sede do Município de Cairu (Loteamento Santa Bárbara);

• Drenagem no Distrito de Gamboa;

• Pavimentação das estradas de acesso da Gamboa aos bairros Nossa Senhora da Luz, Mangaba e Aeroporto (Morro de São Paulo);

• Revitalização da Rua Barão Homem de Melo e dos casarões históricos (Ilha de Cairu – Sede);

• Revitalização da Lagoa no Morro de São Paulo.

*Aplicação do PRÓ-MORADIA*

Destinado a ações habitacionais e urbanização das áreas do entorno:

• Construção de unidades habitacionais em áreas prioritárias do arquipélago, visando reduzir o déficit habitacional e atender famílias de baixa renda;

• Urbanização da áreas do entorno;

É importante destacar que a solicitação está plenamente dentro dos limites de endividamento permitidos pela legislação federal, atendendo às regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O município possui capacidade de pagamento e margem de endividamento suficientes, o que garante a legalidade e a viabilidade do pedido.

*Compromisso com a transparência*

A Prefeitura reafirma que todos os recursos obtidos por meio de financiamentos são aplicados em obras e serviços de interesse público, com total respeito às normas legais e sob acompanhamento dos órgãos de controle.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável do arquipélago, trabalhando sempre em favor da população e do fortalecimento da economia local.

_Prefeitura de Cairu¬_

_Trabalho, transparência e compromisso com o povo_