MPF instaura procedimentos para fiscalizar cursos de Medicina da Unifacs e da Faculdade Atenas de Valença

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a qualidade dos cursos de Medicina da Universidade Salvador (Unifacs) e da Faculdade Atenas de Valença, no Baixo Sul da Bahia. A medida tem como objetivo verificar se as instituições atendem às exigências previstas na legislação federal para a formação de médicos, especialmente no que diz respeito à qualidade do ensino, da infraestrutura e da formação prática dos estudantes.

As portarias foram assinadas pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. A apuração irá analisar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), pelo Programa Mais Médicos (PMM) e por outras normas que regulamentam o ensino médico no Brasil.

Segundo o MPF, a fiscalização pretende assegurar que os cursos ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento do internato médico, incluindo infraestrutura compatível, campos de prática suficientes, supervisão qualificada, atividades acadêmicas regulares e acompanhamento pedagógico. O objetivo é garantir que a formação dos futuros médicos esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela legislação e pelas diretrizes nacionais.

Além da atuação do MPF, a Unifacs também é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços educacionais. Entre as denúncias apresentadas estão atrasos na emissão de diplomas e históricos escolares, cobranças consideradas indevidas, falhas no atendimento aos estudantes e valores de rematrícula apontados como desproporcionais.

Em razão dessas denúncias, o MP-BA também incluiu a Ânima Holding, responsável pelo controle da Unifacs, nas investigações para apurar eventual responsabilidade pelos fatos relatados.

A abertura dos procedimentos administrativos não representa condenação ou comprovação de irregularidades. Trata-se de uma medida de fiscalização e acompanhamento adotada pelos órgãos ministeriais para verificar se as instituições cumprem a legislação e oferecem condições adequadas para a formação médica.

O resultado das apurações poderá subsidiar eventuais recomendações, ajustes ou outras medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades durante o andamento das investigações. Enquanto isso, tanto o MPF quanto o MP-BA seguirão acompanhando o caso para assegurar o cumprimento das normas educacionais e a proteção dos direitos dos estudantes.