Itamaraty admite risco de ação militar dos EUA no Brasil devido a PCC e CV

Márcio Batista / MRE / Arquivo

O Itamaraty admitiu, em um documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira e enviado após pedido de informação pela Câmara dos Deputados, o receio de uma ação militar dos Estados Unidos no Brasil por causa da classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional“, diz Vieira.

Segundo Vieira, a medida foi um “ato unilateral” dos EUA, o que não obriga o Brasil a se manifestar formalmente sobre o assunto.  “O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, acrescentou.

Além disso, o chanceler disse que a classificação pode ter “impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional”.

“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, explica.

“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”, declarou o chanceler.