Inema multa empreendimento na Ilha de Boipeba por 'intervenções' em área de proteção ambiental

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) multou em R$ 4.500,00 um empreendimentos na Ilha de Boipeba por realizar intervenções em uma área de proteção ambiental, causando danos à vegetação nativa e à fauna local, na localidade de Velha Boipeba, no município de Cairu.

Segundo o auto de infração, o empreendimento realizou intervenções no Loteamento Boca da Barra que resultaram na destruição de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e em danos a uma área de preservação permanente, localizada na APA das Ilhas Tinharé e Boipeba.

Com uma extensão que supera em muito o território de Salvador, essa APA é uma das 28 áreas de preservação estaduais da Bahia, cobrindo 5,41% do estado. Sua importância ecológica é evidente, abrangendo locais turísticos como Morro de São Paulo.

A infração, considerada grave, foi constatada após análise técnica de um processo administrativo aberto em 2019. As coordenadas geográficas da área impactada foram detalhadamente descritas no auto de infração.

A multa está sujeita a correção monetária e juros, e a infratora deverá regularizar a situação ambiental e pagar o valor devido. O descumprimento da notificação pode acarretar outras penalidades, como a impossibilidade de obter novas licenças ambientais e a responsabilização criminal.