Fechamento de acesso à Praia de Moreré vira alvo do MPF e expõe fragilidade da gestão pública em Cairu

O fechamento do acesso à Praia de Moreré, na Ilha de Boipeba, em Cairu, deixou de ser apenas uma denúncia local e passou a integrar oficialmente a pauta do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis ilegalidades na restrição de acesso a uma das praias mais conhecidas do litoral baiano.

A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 4/2026, assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, do 17º Ofício do MPF na Bahia, e publicada no Diário Oficial do órgão no dia 28. O foco é claro: apurar se houve violação ao direito constitucional de livre acesso a bens públicos.

A Constituição Federal não deixa margem para interpretação: praias são bens de uso comum do povo. Ainda assim, moradores, trabalhadores do turismo e visitantes denunciam há meses a existência de barreiras físicas e restrições que dificultam ou impedem a chegada à Praia de Moreré. A situação levanta um questionamento inevitável: como uma área pública pode ser, na prática, tratada como espaço privado?

O caso expõe uma fragilidade grave na atuação do poder público local. Cabe ao município de Cairu fiscalizar, coibir irregularidades e garantir o acesso democrático ao seu território. O silêncio institucional diante das denúncias e a ausência de explicações claras reforçam a sensação de omissão e falta de controle sobre interesses que parecem se sobrepor ao interesse coletivo.

Além do aspecto legal, o impacto social e econômico é evidente. Moreré não é apenas um cartão-postal, mas fonte de renda para comunidades tradicionais, guias, barqueiros, comerciantes e trabalhadores que dependem do fluxo turístico. Restringir o acesso à praia é, na prática, limitar o direito ao trabalho e à subsistência dessas pessoas.

A abertura do inquérito pelo MPF é um sinal de alerta. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser obrigados a remover barreiras, responder judicialmente e reparar danos causados à coletividade. Mais do que uma investigação, o episódio revela a necessidade urgente de transparência, fiscalização efetiva e respeito à lei.

Enquanto o MPF avança na apuração, a população segue esperando respostas. O acesso a Moreré não é favor, nem concessão — é direito. E direito não se negocia.

Foto: Gabriela Mendes