CredCesta entra na mira da Justiça e acende alerta para servidores da Bahia; Valença precisa se posicionar

O cartão de crédito consignado CredCesta, amplamente utilizado por servidores públicos em diversos municípios da Bahia, passou a ser alvo de ações judiciais, investigações e suspensões administrativas em várias cidades do estado. O principal fator que levou à judicialização do tema é a ligação histórica do produto com o Banco Master, instituição financeira que foi liquidada pelo Banco Central após a identificação de graves irregularidades.

O cenário gera preocupação entre servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, inclusive no município de Valença, onde ainda não há decisão judicial específica, mas onde descontos em folha continuam sendo registrados e questionados por trabalhadores.

O que é o CredCesta e por que ele virou problema

O CredCesta funciona como um cartão de benefício consignado, com desconto direto no salário ou benefício do servidor. Embora esse tipo de crédito seja legal, o produto passou a ser questionado por conta de denúncias recorrentes envolvendo juros elevados, dificuldade para quitação da dívida, falta de transparência nos contratos e obstáculos para a portabilidade do crédito para outras instituições financeiras.

As denúncias ganharam maior repercussão após a liquidação do Banco Master, banco que operava ou dava suporte financeiro a contratos vinculados ao CredCesta. Com o colapso da instituição, surgiram dúvidas jurídicas sobre a validade dos convênios, a segurança dos descontos e a proteção dos servidores.

Cidades da Bahia já acionadas judicialmente

Na Bahia, o caso chegou ao Tribunal de Justiça por meio de ações movidas pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia. As ações questionam decretos e convênios que teriam concedido exclusividade ao CredCesta, sem licitação ou concorrência com outras instituições financeiras.

Municípios como Salvador, Vitória da Conquista, Camaçari, Lauro de Freitas, Paulo Afonso e Nova Soure já foram citados em ações ou procedimentos judiciais. Em Nova Soure, a Justiça determinou a suspensão de novos descontos relacionados ao CredCesta, mantendo apenas contratos antigos até nova decisão.

Além das ações judiciais, o tema também foi debatido em audiências públicas na Assembleia Legislativa da Bahia, com participação de sindicatos, associações, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.

Situação em Valença exige atenção

Em Valença, até o momento, não há registro público de decisão judicial específica sobre o CredCesta. No entanto, a ausência de decisão não significa ausência de risco. Servidores relatam descontos contínuos e dificuldade para obter informações claras sobre saldo devedor, contratos e possibilidades de quitação.

Especialistas em direito do consumidor e direito administrativo alertam que municípios que mantêm convênios consignados sem revisão podem enfrentar problemas futuros, inclusive ações coletivas e responsabilização administrativa.

O que o servidor público deve fazer

Diante do cenário de incerteza, servidores públicos que possuem contratos com o CredCesta devem adotar algumas medidas preventivas. A primeira delas é reunir toda a documentação, como contratos, contracheques, extratos e registros de comunicação com a empresa.

Também é recomendável registrar reclamações formais junto ao Procon, Ministério Público ou Defensoria Pública, fortalecendo eventuais ações coletivas. Buscar orientação jurídica ou sindical é fundamental para avaliar a possibilidade de revisão contratual, suspensão de descontos ou portabilidade do crédito.

Enquanto não houver segurança jurídica, a orientação é evitar a contratação de novos produtos consignados ligados ao CredCesta ou a empresas do mesmo grupo econômico.

O papel da APLB e das entidades sindicais

A APLB, como entidade representativa dos trabalhadores em educação, tem papel estratégico neste momento. Cabe ao sindicato cobrar esclarecimentos da Prefeitura de Valença sobre convênios consignados, orientar os servidores, promover reuniões informativas e articular ações coletivas, se necessário.

A atuação sindical pode evitar prejuízos maiores e garantir que os direitos dos servidores sejam preservados diante de um cenário de instabilidade financeira e jurídica.

Alerta ligado

O caso do CredCesta evidencia os riscos do endividamento consignado quando não há transparência e fiscalização adequadas. O que hoje já é problema judicial em diversas cidades da Bahia pode se tornar uma crise ainda maior se medidas preventivas não forem adotadas.

A Edmais FM segue acompanhando o caso e reforça a importância da informação como ferramenta de proteção ao servidor público.