Cassação de Valter Lima é confirmada pela Justiça Eleitoral e Reginaldo Araújo deve assumir vaga na Câmara de Valença

A Justiça Eleitoral de Valença confirmou de forma definitiva a cassação do mandato do vereador Valter Lima. Em decisão assinada nesta quinta-feira (11), o juiz eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO, rejeitou os novos embargos de declaração apresentados pela defesa, reconheceu o caráter protelatório do recurso e declarou o trânsito em julgado da sentença.

Com a decisão, a perda do mandato e a inelegibilidade do parlamentar permanecem mantidas, abrindo caminho para a retotalização dos votos e a consequente convocação do suplente.

A expectativa é que Reginaldo Araújo (Podemos) seja beneficiado pelo novo cálculo eleitoral e reassuma uma cadeira na Câmara Municipal de Valença após a conclusão dos procedimentos administrativos determinados pela Justiça Eleitoral.

O magistrado destacou que as irregularidades apuradas atingiram 63,11% dos gastos da campanha eleitoral, percentual considerado grave o suficiente para justificar a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

Além de rejeitar o recurso da defesa, a Justiça aplicou multa equivalente a dois salários mínimos por entender que houve tentativa de rediscutir matérias já analisadas e retardar o cumprimento da decisão.

A sentença também determina o envio imediato de ofício à Presidência da Câmara Municipal de Valença para adoção das providências necessárias ao cumprimento do julgamento, incluindo o afastamento definitivo de Valter Lima e a convocação do suplente após a retotalização dos votos.

Com isso, a expectativa é que Reginaldo Araújo retorne ao Legislativo valenciano nas próximas semanas, encerrando um dos processos eleitorais de maior repercussão no município desde as eleições de 2024.