Bahia pode ter política para identificar veículos com pessoas autistas e reduzir estímulos sonoros

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) estuda o avanço de um projeto de lei que institui uma política estadual para identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), a medida prevê o fornecimento de adesivos identificadores, de uso voluntário, com o objetivo de promover conscientização e inclusão no trânsito em todo o estado da Bahia.

O projeto estabelece que os adesivos poderão ser solicitados por responsáveis legais ou pela própria pessoa com TEA, mediante apresentação de documentação comprobatória do diagnóstico.

A identificação será facultativa e discreta, sem qualquer obrigatoriedade de uso, sendo vedada qualquer forma de constrangimento ou discriminação em razão da adesão ou não à iniciativa. Segundo o texto, a identificação dos veículos busca sensibilizar outros motoristas sobre as necessidades específicas das pessoas com autismo, especialmente em relação à hipersensibilidade a sons.

A proposta pretende estimular comportamentos como evitar buzinas excessivas, reduzir o volume de som automotivo e diminuir ruídos intensos no entorno dos veículos identificados.

Campanhas educativas

Além da colocação de adesivos, o projeto prevê a realização de campanhas de conscientização no trânsito, com foco na inclusão de pessoas com TEA. Para viabilizar a política, a proposta autoriza que o Poder Executivo possa firmar parcerias com órgãos como o Serviço Social do Transporte (SEST/SENAT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e entidades públicas e privadas ligadas à educação no trânsito.

Na justificativa, a deputada Cláudia Oliveira destaca que muitas pessoas com autismo apresentam sensibilidade auditiva elevada, o que pode causar crises diante de sons intensos comuns no trânsito. "No ambiente de trânsito, tais estímulos são frequentes e, muitas vezes, inevitáveis. Nesse contexto, políticas públicas simples, de baixo custo e alto impacto social podem contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas", aponta a parlamentar.

Segundo a deputada, a proposta tem baixo custo e potencial de alto impacto social, provendo empatia e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias.

Caso seja aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo e entra em vigor na data de sua publicação. Atualmente o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aguardando deliberação do deputados. Se for aprovada no colegiado, a proposta segue para votação no plenário.

Exemplo

No Piauí, a proposta já está em vigor desde 2024, após sanção do governador Rafael Fonteles (PT) de um projeto de lei que autorizava prefeituras a distribuírem esses adesivos. A proposta visa facilitar a comunicação com órgãos de segurança e serviços de saúde, além de contribuir para a inclusão social das pessoas autistas.

O adesivo permite que os profissionais de segurança e de saúde identifiquem rapidamente que uma pessoa autista está presente no veículo, facilitando a comunicação e o atendimento adequado para o motorista. Além disso, em situações de emergência ou abordagens policiais, o adesivo pode ajudar a evitar mal-entendidos e garantir a segurança dos envolvidos.

Fonte: Bn@WS